O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou, nesta quinta-feira (1º), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele cumprisse prisão domiciliar por motivos humanitários após receber alta do hospital DF Star, onde está internado desde o dia 24.
Com a decisão, Bolsonaro deve ser recolhido novamente à Superintendência da Polícia Federal assim que deixar o hospital. Ele está preso na unidade desde novembro, após condenação a 27 anos pelo que a acusação classificou como trama para golpe.
Moraes entendeu que a defesa não apresentou novos elementos capazes de alterar a decisão que já havia rejeitado o pedido de prisão domiciliar, proferida em 19 de dezembro de 2025. Segundo o ministro, persistem as condições que justificam a manutenção do regime fechado.
O magistrado apontou a ausência dos requisitos legais para a concessão do benefício e lembrou episódios de descumprimento de medidas cautelares, além de atos que indicaram risco de fuga, incluindo a destruição da tornozeleira eletrônica. Por isso, concluiu que a pena deve continuar a ser cumprida em regime fechado.
Na decisão, Moraes registrou a pena imposta: 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, com início do cumprimento em regime fechado.
O ministro também avaliou o quadro clínico do ex-presidente. Conforme o documento, não houve agravamento da saúde; pelo contrário, houve melhora dos sintomas após cirurgias eletivas realizadas no hospital, conforme relatório dos próprios médicos que o atendem.
Ainda segundo a decisão, todos os cuidados médicos indicados pela defesa podem ser prestados na Superintendência da Polícia Federal. A unidade conta com plantão médico 24 horas desde o início do cumprimento da pena. Está autorizado o acesso livre dos médicos de Bolsonaro, o fornecimento dos medicamentos necessários, a atuação de fisioterapeuta e a entrega de alimentação preparada por familiares.
