O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que a defesa de Filipe Martins se manifeste sobre um possível descumprimento das medidas da prisão domiciliar. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (29).
Conforme o despacho, foram juntadas aos autos informações de que Martins teria utilizado a rede social LinkedIn para localizar perfis de terceiros, ação vedada no regime de prisão domiciliar.
Entre as cautelares impostas a Martins estão a proibição de usar redes sociais próprias ou de terceiros, a vedação de comunicar-se com outros investigados, a entrega de passaportes e a suspensão imediata de quaisquer documentos que autorizem porte de arma em seu nome. O descumprimento pode resultar na conversão das medidas em prisão preventiva em unidade prisional.
Martins foi condenado a 21 anos de prisão por participação em uma trama golpista, mas ainda não cumpre a pena porque o acórdão da Primeira Turma do STF aguarda publicação.
Na semana anterior, Moraes havia determinado prisão domiciliar para Martins e mais nove condenados, como forma de prevenir novas tentativas de fuga. A decisão veio após a detenção do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques, que havia cruzado a fronteira com o Paraguai e tentado embarcar para El Salvador com passaporte falso.
