O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira (15) a transferência imediata do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado‑Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda (conhecida como Papudinha).
O ex-presidente já foi levado ao local, onde cumprirá a pena de 27 anos e três meses por liderar tentativa de golpe de Estado. Na mesma área, em celas individuais, estão detidos Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, e Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal.
Moraes determinou também a realização imediata de junta médica oficial, composta por médicos da Polícia Federal, para avaliação do estado clínico de Bolsonaro, das condições necessárias ao cumprimento da pena e da necessidade eventual de internação em hospital penitenciário. O laudo deve ser entregue em até 10 dias. Defesa e Procuradoria‑Geral da República têm 24 horas para indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos.
Na mesma decisão, o ministro autorizou medidas relativas à assistência médica e às condições de custódia. Fica garantida assistência médica integral 24 horas por dia, prestada por profissionais do sistema penitenciário e por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao Judiciário.
Haverá deslocamento imediato para hospitais em casos de urgência, com posterior comunicação ao STF em até 24 horas. Bolsonaro poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos, mediante cadastramento do profissional e comunicação ao juízo responsável.
A defesa está autorizada a fornecer alimentação especial diariamente, devendo indicar a pessoa responsável em até 24 horas. Também foi autorizada a instalação, conforme recomendação médica, de equipamentos de fisioterapia (como esteira e bicicleta) e de dispositivos de segurança nas acomodações, como grades de proteção e barras de apoio.
Foi estabelecida visitação semanal permanente da esposa Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura, além da enteada Letícia Firmo da Silva, às quartas e quintas‑feiras, em horários previamente definidos. Outras visitas deverão obedecer às normas do sistema penitenciário do Distrito Federal e dependerão de autorização do STF.
Excepcionalmente, após a transferência, foi permitida uma visita imediata dos familiares diretos na mesma quinta-feira, com duração total de três horas, a ser dividida entre os visitantes.
O pedido para acesso a uma Smart TV foi negado. Pedidos anteriores relativos às condições de custódia na Superintendência da Polícia Federal foram considerados prejudicados em razão da transferência.
