O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu nesta terça-feira (9) a ordem de soltura do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil).
A liberação ocorreu após a Alerj comunicar ao ministro o resultado da votação na Casa, que votou pela revogação da prisão decretada por Moraes na semana anterior.
Mesmo em liberdade, Bacellar permanecerá afastado da presidência da Alerj e deverá cumprir medidas cautelares: uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar, proibição de contato com outros investigados, suspensão do porte de armas e entrega dos passaportes.
A Constituição determina que prisões de deputados federais ou estaduais só têm validade se forem ratificadas pela respectiva Casa legislativa, o que motivou a deliberação da Alerj.
A ação da Polícia Federal que levou à prisão investiga o vazamento de informações sigilosas relacionadas a um inquérito que envolve o deputado estadual TH Joias.
