O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos receba assistência religiosa em sua residência. Débora cumpre pena de 14 anos de prisão por seu envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, além de ter sido penalizada por vandalizar uma estátua da Justiça.
Desde março, a condenada está em prisão domiciliar devido à presença de filhos menores em sua casa. Em sua decisão, Moraes ressaltou que a legislação permite assistência religiosa aos apenados, sendo um direito garantido. A defesa de Débora deverá agora comunicar os nomes dos pastores que farão as visitas, assim como datas e horários.
Entretanto, o ministro indeferiu o pedido da defesa para que ela pudesse se deslocar a clínicas e postos de saúde para consultas e exames. Moraes destacou que as solicitações de assistência médica precisam ser específicas, com informações sobre o estado de saúde de Débora e a apresentação de documentos comprobatórios.
Em abril deste ano, a Primeira Turma do STF analisou um recurso e confirmou a sentença de 14 anos de reclusão, em virtude de diversos crimes, incluindo a abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada. Assim, a cabeleireira permanece com sua condenação válida.
