O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um novo inquérito para apurar o suposto vazamento de dados fiscais de ministros da Corte envolvendo órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal.
O procedimento foi instaurado de ofício e está sob relatoria do próprio Moraes, sem provocação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF). A investigação corre em segredo de Justiça. A existência do inquérito foi noticiada pelo portal Poder 360 e confirmada pela Agência Brasil.
A apuração decorre de reportagens que mostraram conexões entre familiares de ministros do STF e o Banco Master, instituição envolvida em investigação por suspeitas de fraude financeira que tramita no próprio Supremo, sob relatoria do ministro Dias Toffoli.
Entre os fatos divulgados pela imprensa estão a venda, por irmãos e primos de Toffoli, de participação em um resort no Paraná para um fundo ligado a Fabiano Zettel, identificado como cunhado e sócio de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Zettel e Vorcaro já foram alvo de mandados de busca e de prisão temporária no inquérito sobre o caso, sob relatoria de Toffoli.
Também foram divulgadas notícias de que o escritório de advocacia administrado por Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, firmou contrato de R$ 129 milhões para representar o Banco Master antes da eclosão do escândalo de fraude financeira.
O procurador‑geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar, em 27 de dezembro, pedido para investigar Alexandre de Moraes e sua esposa no âmbito do caso Banco Master. No despacho de arquivamento, a PGR apontou ausência de lastro probatório mínimo para sustentar as acusações e afirmou que as matérias jornalísticas que embasaram a representação não trouxeram elementos concretos que justificassem a investigação. Sobre o contrato entre Viviane Barci e o Banco Master, o procurador entendeu, em princípio, não haver indícios de ilícito que justificassem intervenção.
A abertura de inquéritos de ofício por ministros do Supremo está prevista no Regimento Interno da Corte, que atribui ao presidente do tribunal a instauração de inquérito quando ocorrências de infração penal envolvem autoridades sujeitas à sua jurisdição. No momento, Alexandre de Moraes ocupa a presidência do STF devido ao recesso, com a ausência do presidente titular, Edson Fachin.
As revelações relacionadas ao caso Master motivaram debates sobre a necessidade de um código de conduta para ministros de tribunais superiores. O tema foi indicado por Fachin como uma das prioridades do tribunal para o ano seguinte.
Atualização: matéria alterada às 12h28 para incluir informação sobre o arquivamento do pedido de investigação contra Alexandre de Moraes e sua esposa no caso Banco Master.
