O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quarta-feira (22), o pedido do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar.
Moraes fundamentou sua decisão indicando que Costa Neto está proibido de visitar Bolsonaro devido à reabertura da investigação a respeito de uma suposta trama golpista, conforme decidido pela Primeira Turma do STF.
Na decisão anterior, de 4 de agosto de 2025, Moraes impôs diversas medidas cautelares, inclusive a proibição de Bolsonaro de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras, bem como com outros réus e investigados em ações penais associadas ao caso, utilizando intermediários para tal.
O STF já havia decidido, na véspera, pela reabertura da investigação relacionada à trama golpista ligada ao presidente do PL. Em votação de 4 a 1, a corte acatou a proposta de Moraes, que é o relator do caso, no contexto do julgamento de réus do Núcleo 4, acusado de difundir desinformação sobre as urnas eletrônicas.
Entre os condenados está Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, ex-presidente do Instituto Voto Legal (IVL), que foi contratado pelo PL para realizar estudos que fundamentaram uma ação contestando os resultados do primeiro turno das eleições de 2022. Ação essa que se baseou em desinformação para alegar fraudes na votação eletrônica.
Com a nova decisão, a investigação será retomada para investigar possíveis crimes de organização criminosa e a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Em 2022, Valdemar Costa Neto foi indiciado pela Polícia Federal no inquérito sobre a trama, mas não houve denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação aos quatro núcleos envolvidos nas tentativas de manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições.
