O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou neste sábado (28) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro para alterar os horários de visita e ampliar o acesso livre aos filhos do ex-presidente que não moram na residência onde ele cumpre pena, no Lago Sul, em Brasília.
Desde sexta-feira (27) Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária. Na terça-feira (24), Moraes havia autorizado a prisão domiciliar humanitária por causa do agravamento do quadro de saúde do ex-presidente, substituindo temporariamente a internação no estabelecimento prisional.
Na decisão relativa à Execução Penal (EP) nº 169/DF, o ministro ressaltou que a medida é excepcional e foi concedida exclusivamente por razões médicas. Também determinou que o regime de cumprimento da pena permanece o fechado, com as regras e restrições desse regime aplicáveis mesmo durante a detenção domiciliar.
O despacho manteve as visitas permanentes dos filhos Flávio Nantes Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro às quartas-feiras e sábados, em um dos seguintes horários: 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h. Para a esposa Michelle Bolsonaro, para a filha do casal e para a enteada que residem no mesmo imóvel, o acesso foi considerado livre.
A prisão domiciliar teve prazo inicial de 90 dias. A continuidade do benefício será reavaliada pelo ministro, que pode determinar nova perícia médica. Moraes também ordenou o retorno do monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Em novembro do ano passado, antes da condenação, Bolsonaro foi preso após tentativa de violar o equipamento de monitoramento que utilizava.
Ainda neste sábado, o ministro proibiu sobrevoos de drones num raio de 100 metros em torno da residência do ex-presidente.
Condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado na ação penal sobre a trama golpista, Bolsonaro teve penas por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Antes da concessão da domiciliar, ele cumpria a pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como Papudinha. Em 13 de março, Bolsonaro foi levado ao Hospital DF Star após atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) por febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios. Foi diagnosticado com pneumonia bacteriana e permaneceu internado até a última sexta-feira, quando recebeu alta e passou a cumprir a prisão em casa.
