O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro forneça explicações sobre um documento relacionado a um pedido de asilo político, encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-presidente.
Na sua decisão, Moraes destacou que o relatório da PF, que culminou no indiciamento de Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), revela diversas tentativas de desrespeitar medidas cautelares que restringem o contato com outros investigados na mesma operação, além do acesso a redes sociais, incluindo perfis de terceiros.
O documento, que tem 33 páginas e não foi assinado nem datado, estava armazenado no aparelho desde 2024 e menciona, entre outras coisas, a consideração de Bolsonaro em solicitar asilo político ao presidente argentino, Javier Milei.
O ministro também abordou a comunicação entre o general Braga Netto e Bolsonaro, ocorrida depois que o general foi impedido de contatar o ex-presidente, e as trocas de mensagens entre Bolsonaro e seus aliados, com o intuito de orientar publicações nas redes sociais.
Dessa forma, Moraes determinou que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça, em até 48 horas, os reiterados descumprimentos das medidas cautelares, as ações ilícitas praticadas e o risco comprovado de fuga.
Após a análise do relatório de indiciamento, Moraes encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá sobre a eventual denúncia contra Bolsonaro e Eduardo no STF.
