O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) a retomada de parte do processo relacionado à chamada trama golpista contra o ex-deputado federal Alexandre Ramagem.
Ramagem está foragido nos Estados Unidos e é alvo de um pedido de extradição para responder às acusações no Brasil. A decisão de Moraes veio após a cassação do mandato do ex-parlamentar pela Câmara dos Deputados, ocorrida na sexta-feira (19).
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem já foi condenado a 16 anos de prisão na ação que apura a trama golpista. A sentença abrange crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Quando exercia o mandato parlamentar, parte das acusações contra Ramagem havia sido suspensa. Esse benefício constitucional valeu para crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, em especial dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo à vítima e deterioração de patrimônio tombado.
A suspensão decorre da imunidade processual prevista para crimes cometidos após a diplomação, que ocorreu em dezembro de 2022. Com a perda do mandato, essas restrições deixam de valer e o ex-diretor da Abin volta a responder integralmente pelas acusações, podendo ser novamente condenado.
Para a retomada do caso, Moraes marcou uma audiência de instrução para 5 de fevereiro de 2026. Na sessão serão ouvidas as testemunhas arroladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa do ex-parlamentar.
