O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (14) pela libertação de Divanio Natal Gonçalves, um dos acusados de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A soltura ocorreu após a defesa do réu apontar um erro judicial na Justiça de Minas Gerais. Em março de 2023, Moraes havia imposto diversas medidas cautelares a Divanio, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, obrigação de comparecimento semanal à Justiça e a proibição de deixar Uberlândia (MG) sem autorização, com supervisão da Vara de Execuções Penais (VEP).
Entretanto, o processo foi encaminhado para a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais, onde o réu cumpriu regularmente as determinações. A VEP, sem saber que o processo estava em outro setor, comunicou ao Supremo que Divanio não compareceu à Justiça, o que levou Moraes a decretar sua prisão em abril deste ano.
Durante a audiência de custódia, a defesa não mencionou a irregularidade. Após a contratação de uma nova equipe de defesa, o ministro revisou o caso e decidiu pela soltura, impondo novas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, o cancelamento do passaporte, a proibição de sair do país, a suspensão do porte de armas e a restrição ao uso de redes sociais.
Moraes destacou que a nova defesa comprovou que o cumprimento das medidas cautelares estava sendo monitorado pela Vara de Violência Doméstica e Familiar e não pela Vara de Execuções Penais.
