O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (7) a favor de que Eduardo Tagliaferro, ex-assessor no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se torne réu por involucrações em vazamentos de informações relativas a processos em ambas as Cortes.
O julgamento, que acontece na Primeira Turma do STF em ambiente virtual, teve o voto de Moraes como relator, sendo o primeiro a se manifestar às 11h. Os demais ministros, entre eles Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, têm até as 23h59 do dia 14 de novembro para registrar seus votos.
Tagliaferro foi denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes como violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigações relacionadas a organizações criminosas e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A acusação aponta que Tagliaferro teria compartilhado com a imprensa conversas privadas que manteve com outros servidores dos tribunais, aproveitando-se de sua posição como assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE. O caso levantou questionamentos sobre a legalidade de algumas decisões tomadas por Moraes em investigações que envolvem ataques ao Supremo, embora o gabinete do ministro tenha negado qualquer irregularidade e recebido apoio dos demais magistrados da Corte.
De acordo com o procurador Geral, Tagliaferro teve atitudes com “intenções pessoais” que visavam prejudicar o processo eleitoral e fomentar a propagação de notícias falsas, comprometendo assim as ações das autoridades responsáveis pelas investigações em curso.
Atualmente morando na Itália e com dupla nacionalidade, Tagliaferro alega ser perseguido por Moraes devido a supostas provas de irregularidades em processos relacionados ao ministro. Em resposta, o Brasil solicitou à Itália a extradição de Tagliaferro para que ele possa responder judicialmente no país. Uma audiência sobre o pedido de extradição está agendada para o dia 17 de dezembro na Justiça italiana.
