O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta segunda-feira (18) a manutenção da decisão da Primeira Turma que resultou na condenação da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos.
Em abril, ela foi sentenciada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023 e por ter pichado a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente ao prédio do STF.
Moraes indeferiu o recurso apresentado pela defesa, argumentando que Débora não tinha direito aos embargos infringentes, utilizados para a revisão das penas em casos onde há ao menos dois votos favoráveis à absolvição. No julgamento, o resultado foi de 4 votos a 1.
O ministro esclareceu que houve somente um voto em favor da absolvição parcial, e que este não constitui uma divergência que autorize a apresentação de embargos infringentes.
Com o encerramento do julgamento, Débora permanece condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Neste momento, a execução da pena está por ser efetivada, sendo que, desde março, a cabeleireira cumpre prisão domiciliar devido à presença de filhos menores de idade.
