O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o coronel Marcelo Câmara possa reduzir a pena por meio de atividades de leitura e estudo.
Câmara foi condenado no ano passado a 21 anos de prisão por participação na trama que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder de forma ilegal.
Além da leitura e dos estudos presenciais, a decisão prevê a possibilidade de redução de pena por cursos na modalidade de ensino a distância (EaD).
A defesa havia pedido autorização para matrícula em um curso técnico em agronegócios oferecido pela Faculdade de Educação Profissional e Superior de Cuiabá (Faspec). Os advogados também solicitaram permissão para que o militar trabalhe durante o regime prisional.
Antes de autorizar eventual trabalho, Moraes determinou que o comando do batalhão da Polícia do Exército, onde Câmara está custodiado, forneça em 48 horas informações detalhadas sobre as atividades a serem desempenhadas pelo condenado, indicando quais tarefas, horários e dias da semana.
Pela legislação penal vigente, o tempo de pena pode ser reduzido: um dia por cada três dias trabalhados; um dia por cada 12 horas de frequência escolar; e quatro dias por obra lida e comprovada.
Nos autos do processo consta que Câmara foi condenado por, entre outros atos, monitorar o ministro Alexandre de Moraes com a finalidade de conhecer suas rotinas, o que poderia facilitar um eventual sequestro e assassinato.
Câmara integra o chamado Núcleo 2 da atuação investigada e foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
