Durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) realizada nesta terça-feira (4), os ministros analisaram a validade da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que restringe o uso de redes sociais por magistrados.
No debate, foi discutida a possibilidade de magistrados receberem por palestras e manterem participação acionária em empresas, desde que não exerçam funções de sócio-dirigente. A questão foi colocada em confronto com as vedações previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), cuja interpretação sobre impedimentos de gestão empresarial esteve no centro do julgamento.
Também foram abordadas regras sobre a participação de ministros em processos que envolvem escritórios de advocacia de parentes. Em 2023, o STF reviu e derrubou alteração do Código de Processo Civil (CPC) que ampliava impedimentos nesse tipo de situação, tema que reapareceu no debate desta terça.
A discussão ocorre em meio a movimentações internas na Corte sobre a adoção de um Código de Ética para o tribunal, proposta em pauta pela presidência da Corte.
Recentemente, ministros do STF foram alvo de críticas relacionadas às investigações sobre o Banco Master. Durante o episódio, foi noticiada a possível realização de um encontro envolvendo o ex-presidente do BRB e o dono do Banco Master no período em que havia tentativa de compra do banco pelo BRB; o ministro envolvido negou ter participado dessa reunião. Antes da liquidação do Banco Master pelo Banco Central, o escritório Barci de Moraes, ligado à família do ministro, prestou serviços ao banco do empresário mencionado nas reportagens.
No mesmo contexto, o ministro responsável por relatar um dos casos passou a ser alvo de críticas após reportagens que informaram a existência de irregularidades apontadas pela Polícia Federal em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. Esse fundo adquiriu participação em um resort no Paraná que estava em nome de familiares do ministro, fato que motivou questionamentos sobre sua manutenção como relator.
