O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentou, nesta segunda-feira (17), a quinta versão do Guia Prático de Classificação Indicativa. Esta nova edição traz inovações, incluindo a definição de critérios específicos para crianças de 6 anos e a análise de funcionalidades como fatores adicionais na avaliação.
Com as atualizações, o sistema agora examina conteúdos interativos de aplicativos e inteligência artificial, reconhecendo que os riscos para crianças podem surgir indiretamente por meio da interação e do design das plataformas.
O guia também detalha critérios, além de fatores que podem atenuar ou agravar a classificação de cada faixa etária. A abordagem adotada é a da autonomia progressiva, o que visa assegurar que o acesso a conteúdos esteja alinhado às habilidades esperadas para cada idade.
Recentemente, uma portaria do ministério introduziu a classificação “não recomendado para menores de 6 anos”, levando em consideração a sensibilidade a estímulos intensos e as mudanças cognitivas típicas da primeira infância.
O MJSP enfatizou que esta política pública não se trata de censura, mas sim de uma forma de informar e apoiar as famílias, fornecendo ferramentas confiáveis para a escolha de conteúdos e visando proteger crianças e adolescentes de exposições inadequadas.
