A Lei 15.367/2026 foi sancionada e reestrutura carreiras no Executivo Federal, criando mais de 24 mil cargos com o objetivo de recompor a capacidade do Estado de prestar políticas públicas.
Dados oficiais apontam uma saída líquida de mais de 70 mil servidores desde 2016, excluídas as instituições federais de ensino, que seguem legislação própria para recomposição de quadros.
Entre janeiro de 2023 e março de 2026, novos processos seletivos — incluindo duas edições do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) — possibilitaram a entrada de 19 mil servidores. No mesmo intervalo, cerca de 16 mil servidores deixaram a administração federal, resultando em uma entrada líquida de aproximadamente 3 mil pessoas.
A nova lei cria mais de 24 mil cargos e promove mudanças que atingem cerca de 200 mil servidores, com transformação de posições consideradas obsoletas e a instituição de carreiras transversais aptas a atuar em diferentes órgãos.
O impacto orçamentário estimado para 2026 é de R$ 5,3 bilhões, equivalente a 1,5% das despesas com pessoal previstas na Lei Orçamentária Anual de 2026. O governo informou que esse valor não implicará em expansão dos gastos totais destinados à folha.
O dispositivo legal não altera as regras específicas para o setor de educação, que permanece regido por normativa anterior. Ainda assim, a lei prevê a criação de 13.187 cargos de professores e 11.576 vagas de técnico-administrativo em educação, cuja ocupação deverá ocorrer gradualmente por meio de novos concursos públicos.
