Em dois anos, o Ministério das Comunicações autorizou 312 consignações para que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a TV Câmara retransmitam seus sinais em mais de 150 cidades brasileiras.
Das consignações emitidas em 2024 e 2025, 157 permitem a retransmissão dos canais da EBC: TV Brasil, Canal Gov, Canal Saúde e Canal Educação. As demais 155 autorizações foram concedidas à TV Câmara e viabilizam, de forma automática, a transmissão conjunta do sinal da TV Senado, de assembleias legislativas estaduais e de câmaras municipais.
As permissões foram outorgadas no âmbito do programa Brasil Digital, criado em 2024 com o objetivo de ampliar a oferta de canais públicos na televisão aberta. Pelo programa, órgãos e entidades da administração pública — federal, estadual, distrital ou municipal — podem ceder locais e infraestrutura básica para a instalação de estações de TV digital.
O Brasil Digital também prevê o uso compartilhado da infraestrutura já implantada por emissoras privadas, o que deve ampliar a diversidade de programação disponível gratuitamente à população.
Segundo o Ministério das Comunicações, 15 cidades já foram contempladas com estações instaladas e outros 385 municípios têm recursos assegurados para implementação das emissoras.
O financiamento da iniciativa inclui cerca de R$ 100 milhões provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 105,5 milhões arrecadados com o edital do leilão da tecnologia 4G.
