O Ministério da Saúde instituiu um grupo de trabalho para revisar as normas e os critérios de financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), que reúne os serviços públicos destinados a pessoas com sofrimento psíquico e a usuários de álcool e outras drogas.
O grupo foi criado pela Portaria nº 10, publicada no Diário Oficial da União em 6 de janeiro, e terá a tarefa de reexaminar as Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6, de setembro de 2017, que definem a organização e o custeio da Raps.
A composição prevê seis representantes do Ministério da Saúde, dois do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e dois do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Especialistas e representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas poderão integrar os trabalhos como convidados, sem direito a voto.
O grupo terá prazo inicial de 180 dias para apresentar propostas de revisão, prorrogáveis por igual período, e as sugestões serão encaminhadas à Comissão Intergestores Tripartite — instância formada pelo Ministério da Saúde, Conass e Conasems — para avaliação.
Em comunicado oficial, o ministério informou que a iniciativa faz parte de ações de fortalecimento da política de atenção psicossocial e visa aprimorar a articulação entre os pontos de atenção da rede conforme as necessidades dos territórios.
O Conass registrou preocupações relacionadas à Raps, citando fragilidades apontadas por secretarias estaduais: dificuldades de municípios em financiar a assistência psicossocial, ausência de arranjos regionais que garantam a oferta de serviços e subdimensionamento da atenção à saúde mental na atenção primária. O conselho também indicou novas demandas surgidas após a pandemia e impasses sobre o papel das comunidades terapêuticas, frequentemente desvinculadas da rede e alvo de denúncias.
O Conasems informou que, desde o ano passado, União, estados e municípios debatem os componentes da Raps e os desafios para assegurar serviços qualificados. A entidade destacou a complexidade crescente das demandas por cuidados em saúde mental e a necessidade de integrar urgência e emergência, atenção básica e hospitalar, além de ampliar a oferta de profissionais capacitados e a articulação com outros setores.
A entidade municipal apontou ainda a insuficiência de profissionais em locais de difícil acesso e afirmou que o grupo de trabalho deverá estudar melhorias para a rede considerando as diferenças entre os 5.570 municípios brasileiros. O objetivo é discutir propostas no âmbito da governança tripartite do SUS, respeitando os preceitos da reforma psiquiátrica e com participação do controle social.
Estrutura da Raps
A Rede de Atenção Psicossocial abrange desde a atenção básica — com Unidades Básicas de Saúde (UBS), equipes de Consultório na Rua e Centros de Convivência e Cultura — até a atenção psicossocial especializada, oferecida pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Em situações de crise, a Raps conta com serviços de urgência e emergência, como SAMU 192, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e salas de estabilização, além de atenção hospitalar com enfermarias especializadas em hospitais gerais.
Complementam a rede estratégias de desinstitucionalização, como Serviços Residenciais Terapêuticos e unidades de acolhimento de caráter transitório, e ações de reabilitação psicossocial voltadas à promoção da autonomia e reintegração social dos usuários.
