Os países do Mercosul — Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai — aprovaram neste sábado (20) uma declaração conjunta sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
O documento foi adotado durante a Cúpula de Líderes em Foz do Iguaçu (PR). Participaram os presidentes do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai; a Bolívia esteve representada pelo ministro das Relações Exteriores.
A declaração aponta aumento de crimes cibernéticos contra menores, citando casos como assédio e intimidação online, violação de privacidade e dados pessoais, abuso e exploração sexual (grooming), além de discriminação, violência e episódios de incitação à automutilação e ao suicídio ligados a tendências digitais.
Também há preocupação com a propagação de extremismo violento em plataformas digitais, que pode gerar ameaças a escolas e outros locais frequentados por crianças e adolescentes. O documento chama atenção ainda para os riscos introduzidos por avanços em inteligência artificial, que facilitam a criação de conteúdos audiovisuais e interações artificiais passíveis de uso indevido para exploração sexual infantil.
Entre as medidas previstas estão a promoção de educação digital e mídia desde a infância, incluindo formação em segurança digital, competências tecnológicas e habilidades socioemocionais, tanto no ambiente escolar quanto no familiar, para fomentar um uso mais crítico e seguro das plataformas.
Para intensificar a cooperação regional, o Mercosul anunciou a realização de uma reunião entre ministros de segurança pública e de Justiça e representantes das polícias dos países-membros, com o objetivo de trocar experiências, boas práticas e soluções técnicas para o enfrentamento de crimes cibernéticos com vítimas menores.
O texto ressalta que serviços digitais devem obedecer às legislações nacionais onde atuam, em especial as normas relacionadas à proteção de direitos de crianças e adolescentes. Fornecedores de serviços que atinjam esse público ou que possam ser acessados por ele deverão adotar padrões elevados de segurança desde o design, proteção de privacidade e dados pessoais, e agir de forma preventiva na implementação de soluções.
A declaração defende que essas salvaguardas não sejam aplicadas de modo assimétrico entre os países e prevê colaboração para fortalecer capacidades institucionais que permitam a implementação de políticas públicas coerentes na região. Também inclui o compromisso de aprimorar a proteção jurídica contra abuso e exploração sexual online, criminalizando condutas relacionadas e promovendo responsabilização e cooperação internacional para investigações transfronteiriças.
No Brasil, em setembro foi sancionada a chamada ECA Digital, legislação que adapta ao ambiente digital disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente. A norma obriga plataformas a adotar medidas razoáveis para impedir o acesso de menores a conteúdos ilegais ou impróprios, entre eles exploração e abuso sexual, violência, assédio, promoção de jogos de azar e publicidade predatória.
A lei estabelece ainda regras para supervisão por pais e responsáveis, exige mecanismos mais robustos de verificação de idade — hoje em grande parte por autodeclaração — e regula o uso de publicidade, a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Também define normas para jogos eletrônicos, vedando exposição a práticas de jogos de azar.
