O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou que Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, não está obrigado a prestar depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, previsto para esta quarta-feira (11).
A decisão atendeu a pedido da defesa do empresário, que alegou tratar-se de investigado no inquérito sobre fraudes no Banco Master e, por isso, ter o direito de não produzir provas contra si. O ministro concordou com os argumentos e tornou facultativa a prestação de depoimento.
Em consequência, a reunião da CPMI marcada para esta quarta foi cancelada.
Investigações e prisões
Augusto Ferreira e o banqueiro Daniel Vorcaro são alvos da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal para apurar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master. A investigação também envolve tentativas de aquisição da instituição pelo Banco de Brasília (BRB).
Mendonça também proibiu a gravação das conversas entre Daniel Vorcaro e seus advogados na Penitenciária Federal de Brasília, onde o empresário está preso. A decisão foi publicada na noite de segunda-feira (9), após pedido da defesa para flexibilização de medidas de segurança no presídio.
Medidas para o BRB
Para enfrentar pressões de liquidez e a crise de confiança associada às operações com o Banco Master, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou, nesta terça-feira (10), uma lei que autoriza o governo distrital a adotar medidas como a venda de imóveis públicos para reforçar o capital do Banco de Brasília.
A nova norma permite que o DF, acionista controlador do BRB, realize operações financeiras e mobilize ativos públicos como forma de apoio ao banco. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na aquisição de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos vinculados ao grupo ligado a Vorcaro.
