segunda-feira, março 30, 2026
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Mendonça decide a favor da manutenção da prisão de acusados de fraudes no INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto nesta sexta-feira (26) pela manutenção das prisões dos empresários Antonio Carlos Camilo Antunes e Maurício Camisotti. A deliberação ocorreu no âmbito de um julgamento virtual realizado pela Segunda Turma da Corte, que decidirá se valida a ordem de prisão emitida pelo ministro em 12 de setembro.

Os dois empresários estão sob investigação da Polícia Federal, que analisa o caso relacionado a descontos indevidos em mensalidades associativas, afetando aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Mendonça justificou a necessidade das prisões, alegando que são essenciais para o prosseguimento das investigações. A Operação Sem Desconto, que apura o caso, revelou a presença de uma estrutura criminosa complexa, composta por numerosos operadores, que estaria desviando recursos previdenciários, causando danos a milhares de pessoas.

O julgamento virtual seguirá até a próxima sexta-feira (3), com a expectativa de votos dos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e Edson Fachin. Gilmar Mendes, por sua vez, se declarou impedido de participar da análise do caso.

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