O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) nº 1.335, que cria um regime jurídico especial para a proteção da propriedade intelectual e dos direitos de mídia e marketing relacionados à Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, a ser realizada no Brasil. A MP foi publicada na sexta-feira (23) no Diário Oficial da União.
A competição está marcada para ocorrer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027 e será disputada em oito cidades-sede: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
O texto regulamenta o uso de marcas, símbolos oficiais e direitos de transmissão e mídia, em cumprimento aos compromissos firmados pelo país com a Federação Internacional de Futebol (FIFA). Assim como na Copa masculina de 2014, a FIFA será titular dos direitos de exploração comercial do evento, incluindo logotipos, mascotes, troféus e as transmissões de áudio e vídeo.
Para reforçar a proteção, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) adotará um regime especial de registro de marcas e desenhos industriais relacionados ao torneio. A MP também estabelece áreas de restrição comercial e publicitária ao redor dos estádios e dos espaços do FIFA Fan Festival, com o objetivo de coibir práticas de marketing de emboscada.
O texto deixa claro que a proteção dos direitos comerciais e de marketing não implica dispensa ou flexibilização das normas sanitárias, de defesa do consumidor e de proteção à criança e ao adolescente aplicáveis à produção, comercialização, publicidade e consumo de bebidas alcoólicas.
Quanto à cobertura jornalística, a FIFA compromete-se a fornecer flagrantes de até 3% da duração das partidas para veículos que não detenham direitos de transmissão. A entidade manterá exclusividade na captação de imagens e sons dos jogos.
A MP prevê ainda sanções civis para o uso indevido de símbolos oficiais, exibições públicas não autorizadas com fins comerciais e comercialização irregular de ingressos.
Contexto histórico: a Copa do Mundo Feminina é realizada desde 1991 e em 2024 o Brasil foi escolhido para sediar a décima edição, a primeira na América do Sul, superando a candidatura conjunta de Alemanha, Bélgica e Holanda. O torneio contará com 32 seleções, com vagas distribuídas entre as confederações: seis para a Ásia, quatro para a África, quatro para a América do Norte e Central, três para a América do Sul (incluindo o Brasil como país-sede), uma para a Oceania e 11 para a Europa; as três vagas restantes virão da repescagem intercontinental.
Em termos de histórico de títulos, os Estados Unidos lideram com quatro conquistas, seguidos pela Alemanha (duas) e por Noruega, Japão e Espanha (uma cada). A seleção brasileira feminina, atual vice-campeã olímpica, busca o primeiro título mundial; seu melhor resultado foi o vice em 2007. Entre marcas individuais, Marta é a maior goleadora em Copas do Mundo, com 17 gols, e Formiga detém o recorde de participações, com sete edições disputadas.
