Nesta terça-feira (13), completa-se um ano da vigência da Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares nas escolas em todo o país. A norma foi instituída com o objetivo de reduzir distrações no ambiente escolar, priorizar o engajamento em atividades pedagógicas e coibir o uso inadequado de dispositivos eletrônicos por alunos.
O Ministério da Educação informou que realizará, no primeiro semestre de 2026, uma pesquisa nacional para avaliar os desdobramentos da lei. O levantamento pretende verificar como a norma vem sendo adotada pelos diferentes sistemas de ensino e quais efeitos ela tem provocado nas rotinas escolares.
A aprovação da legislação ocorreu em um contexto de preocupação com o uso excessivo de telas entre crianças e adolescentes. Dados do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (PISA) 2022 indicam que 80% dos estudantes brasileiros relataram distrações e dificuldade de concentração nas aulas de matemática devido ao celular.
Para apoiar a implementação da norma, o MEC desenvolveu e disponibilizou materiais de orientação às escolas, incluindo guias práticos, planos de aula e conteúdo para campanhas de conscientização sobre o uso responsável de celulares.
A pesquisa prevista pelo ministério deve subsidiar avaliações futuras sobre ajustes na política e a adoção de medidas complementares nas redes de ensino.
