Campo Grande vai receber o 1º Curso de Formação em Justiça e Policiamento Restaurativo — diálogo entre segurança pública e povos originários, iniciativa considerada inédita no mundo. O evento, organizado pelo Governo de Mato Grosso do Sul por meio da Sejusp em parceria com a Justiça Federal, a Secretaria de Estado da Cidadania (SEC) e a Faculdade Insted, começa em 25 de fevereiro e segue até 4 de março de 2026. As atividades ocorrerão no auditório da Faculdade Insted.
O objetivo é capacitar policiais e agentes de segurança para atuação em aldeias indígenas, a partir de modelos utilizados nos Estados Unidos e no Canadá. A formação será ministrada por especialistas dos Estados Unidos, Canadá e Brasil e conta com financiamento do Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP).
O curso tem carga horária total de 30 horas, distribuídas em quatro dias. A programação inclui fundamentos teóricos, estudos de caso baseados em fatos reais e aplicações práticas voltadas ao contexto profissional dos participantes, além de debates entre pesquisadores, especialistas e profissionais de segurança.
Público-alvo são policiais militares e civis, bombeiros militares, peritos criminais que atuam em comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul, além de representantes do Ministério Público e magistrados da Justiça Federal e Estadual com competência sobre matéria indígena.
Após a conclusão da formação, será implementado um projeto piloto de Policiamento Restaurativo em seis aldeias: Água Bonita e Marçal de Souza (Campo Grande), Bororó e Jaguapiru (Dourados), e Bananal e Limão Verde (Aquidauana). A ação busca transformar a capacitação em política pública permanente, com foco na prevenção de conflitos, fortalecimento da autonomia comunitária e promoção de uma segurança orientada pelo diálogo.
A Justiça Restaurativa, adotada como eixo da iniciativa, reúne princípios e métodos destinados a entender causas relacionais, institucionais e sociais dos conflitos, promover responsabilização ativa, reconstrução de vínculos e fortalecimento comunitário. No Brasil, a Política Nacional de Justiça Restaurativa está regulamentada pela Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entre os facilitadores confirmados estão especialistas e acadêmicos brasileiros e internacionais com atuação em Justiça Restaurativa e estudos de justiça, incluindo profissionais vinculados a universidades e organismos internacionais.
Os dados demográficos reforçam a relevância da iniciativa. Segundo o Censo 2022 do IBGE, o Brasil tem cerca de 1,6 milhão de indígenas. Em Mato Grosso do Sul, a população indígena cresceu de 77.025 em 2010 para 116.469 em 2022, um aumento de 51,04%, posicionando o estado como o terceiro com maior contingente indígena do país. Os municípios com maior número de indígenas no estado são Campo Grande, Dourados, Amambai, Aquidauana e Miranda.
No âmbito estadual, a Sejusp já coordena 18 Conselhos Comunitários de Segurança Indígena (CCSInds), que alcançam 57.164 indígenas em 34 comunidades. O programa MS Em Ação: Segurança e Cidadania também registra mais de 41 mil atendimentos em aldeias do estado.
Serviço
1º Curso de Formação em Justiça e Policiamento Restaurativo — diálogo entre segurança pública e povos originários
Período: 25 de fevereiro a 4 de março de 2026
Local: Auditório da Faculdade Insted — Avenida Fernando Corrêa da Costa, 845, Centro, Campo Grande (MS)
