O ex-assessor da Presidência, Filipe Martins, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma reavaliação da decisão que afastou seus dois advogados em uma das ações penais relacionadas à tentativa de golpe.
Martins apresentou um documento de próprio punho, no qual considera o afastamento dos advogados Jeffrey Chiquini da Costa e Ricardo Scheiffer Fernandes como abusivo e em desacordo com seus direitos constitucionais. Ele alega que a decisão foi tomada sem sua participação e sem a devida oportunidade de defesa.
O ex-assessor, que atuou como responsável por assuntos internacionais no governo de Jair Bolsonaro, é réu em uma das frentes da trama golpista, considerada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um grupo responsável pela organização de ações para a execução do golpe.
Na carta, Martins enfatiza que não autorizou nem solicitou a representação pela Defensoria Pública da União ou por qualquer defensor dativo, pedindo para garantir que sua defesa continue a ser realizada por seus advogados de confiança. Ele solicita ainda que, se necessário, seja concedido um prazo de 24 horas para a apresentação das alegações finais por seus defensores.
A decisão de Moraes para destituir os advogados ocorreu devido à não apresentação das alegações finais no prazo estabelecido. O ministro classificou a conduta da defesa como “inusitada”, considerando-a uma tentativa de procrastinar o julgamento. Moraes destacou que a estratégia adotada configurou litigância de má-fé.
Com a saída dos advogados, a defesa de Martins passa a ser realizada pela Defensoria Pública da União. Enquanto o ministro determinou que o prazo para as alegações finais expirou em 7 de outubro, os advogados de Martins argumentaram que novos documentos apresentados pela PGR justificavam a ampliação desse prazo, solicitação que não foi aceita pelo ministro relator.
Martins defende que não houve descaso por parte de seus advogados, mas sim uma atuação técnica que visava garantir o contraditório e o equilíbrio entre as partes.
