A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou, nesta sexta-feira (25), o Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, recentemente aprovado pelo Congresso. Segundo ela, o texto representa uma “demolição da legislação brasileira” e pode ter impactos negativos no Acordo entre a União Europeia e o Mercosul.
O governo tem até o dia 8 de agosto para decidir se veta ou sanciona a proposta. Embora a ministra não tenha revelado se o projeto será vetado completamente, indicou que alguns ministérios estão desenvolvendo alternativas que serão apresentadas ao presidente Lula.
Marina Silva ressaltou que o governo busca propostas que possam corrigir o que considera uma fragilização das normas ambientais, prejudicando não apenas o licenciamento, mas também a saúde pública. A ministra enfatizou a importância do diálogo com o Congresso para encontrar soluções viáveis.
Ela destacou que o texto, conforme foi aprovado, não traz benefícios nem para a agilidade dos processos de licenciamento. Além disso, alertou que a proposta poderia gerar uma competição prejudicial entre municípios, onde cada um definiria suas próprias regras, incentivando uma diminuição nas exigências para atrair investimentos.
Entre as mudanças propostas, o projeto cria um novo tipo de licenciamento ambiental, que pode ser concedido mesmo para empreendimentos considerados causadores de degradação ambiental. No caso da mineração de grande porte ou de alto risco, as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente não serão mais aplicadas até que uma nova legislação seja criada. O texto também permite que o licenciamento simplificado seja feito por adesão, sem exigir estudos de impacto.
