Após a derrubada de 52 vetos na Lei Geral do Licenciamento Ambiental pelo Congresso, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, classificou a ação como uma verdadeira desestruturação da legislação ambiental no país. Segundo ela, a normativa, que possui décadas de consolidação, preveniu diversas tragédias ao longo de sua vigência.
Os vetos foram anulados durante uma sessão realizada na quinta-feira, mesmo diante de apelos de diversos setores, incluindo o governo, especialistas e ambientalistas. Entre as alterações que agora fazem parte da lei estão a autodeclaração para empresas com potencial poluidor médio, a possibilidade de licenciamento em terras indígenas não homologadas e em comunidades quilombolas sem titulação, além da autonomia para que estados e municípios decidam quais atividades necessitarão de licenciamento.
Durante sua participação no programa “Bom Dia, Ministra”, Marina Silva reafirmou que as novas diretrizes podem paralisar as ações do Ibama e de outros órgãos ambientais. Ela argumentou que o discurso de modernização e agilidade representa, na verdade, um retrocesso nas políticas de proteção ambiental.
Em resposta à situação, o governo planeja judicializar a questão, fundamentando-se no descumprimento do Artigo 225 da Constituição, que garante o direito a um meio ambiente equilibrado. Essa abordagem visa transformar a adversidade em uma luta pela preservação ambiental.
