Um dia após a derrubada de 52 vetos na Lei Geral do Licenciamento Ambiental pelo Congresso, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, classificou a ação como uma desestruturação significativa do licenciamento ambiental no Brasil. A ministra ressaltou que essa legislação, vigente há quase quatro décadas no âmbito federal e com 50 anos de implementação em estados, ajudou a prevenir uma série de desastres ambientais.
Os vetos retirados, apontados na sessão de quinta-feira, incluem mudanças significativas, como a aceitação de autodeclarações para empreendimentos com potencial poluidor médio e a autorização de licenciamentos em terras indígenas não homologadas e em comunidades quilombolas não titularizadas. Além disso, os estados e municípios agora terão autonomia para decidir quais atividades necessitarão de licenciamento.
Durante sua participação no programa “Bom Dia, Ministra”, Marina Silva criticou a justificativa de modernização do processo, afirmando que as mudanças podem resultar em limitações severas para instituições como o Ibama. Segundo a ministra, essas alterações não representam modernização, mas sim um retrocesso nas políticas ambientais.
Em resposta à situação, o governo planeja recorrer às vias judiciais, citando o descumprimento do Artigo 225 da Constituição, que garante o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A ministra mencionou a intenção de transformar o que considera um luto em uma luta por justiça ambiental.
