O presidente Lula sanciona nesta terça-feira o chamado PL Antifacção, que aumenta penas e amplia instrumentos de repressão contra o crime organizado.
A proposta eleva as punições para quem participa de organização criminosa ou de milícia e autoriza a apreensão de bens do investigado. Também cria a figura legal da “facção criminosa” e prevê medidas para sufocar financeiramente essas organizações.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 24 de fevereiro e remetido para sanção em 3 de março. O prazo de 15 dias para a sanção termina nesta terça-feira.
Entre as mudanças está o aumento do tempo máximo de reclusão de 20 para 40 anos para membros dessas organizações. O projeto impõe ainda restrições aos condenados, vedando anistia, graça ou indulto, além de fiança e liberdade condicional.
Outra previsão obriga que condenados, ou pessoas mantidas sob custódia até o julgamento, sejam transferidos para presídio federal de segurança máxima quando houver indícios concretos de que exerçam liderança, chefia ou integrem o núcleo de comando de organização criminosa, grupo paramilitar ou milícia privada.
