O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou profundo impacto ao tomar conhecimento do elevado número de mortes na Operação Contenção, realizada no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 100 fatalidades.
Nesta quarta-feira (29), Lewandowski se reuniu com Lula antes de encontrar o governador Cláudio Castro no estado. Durante a coletiva, o ministro mencionou que Lula ficou surpreso com a realização de uma operação dessa magnitude sem a participação do governo federal, que poderia oferecer recursos e suporte, incluindo informações e logística.
Lewandowski qualificou a ação das forças policiais fluminenses como “extremamente violenta” e questionou a adequação desse tipo de intervenção ao Estado Democrático de Direito estabelecido pela Constituição de 1988. Ele ressaltou que, em virtude da gravidade da situação, o presidente determinou que sua equipe conversasse com Castro para identificar as necessidades do estado e como a União poderia fornecer assistência.
O governador Cláudio Castro, por sua vez, considerou a operação policial bem-sucedida, apontando que as únicas vítimas dos confrontos foram os policiais. Castro mencionou ainda que o estado enfrenta graves problemas de segurança pública.
O Ministério da Justiça já atendeu a um pedido do governador para transferir 10 presos para unidades federais, com o intuito de evitar retaliações que agravam a situação de segurança.
Em relação à identificação dos corpos, Lewandowski anunciou que peritos criminais e médicos legistas da Polícia Federal e da Força Nacional serão enviados para auxiliar nesse processo. Ele destacou a existência de um banco de dados de DNA e balística, que poderá ajudar na elucidação dos crimes e na identificação das vítimas.
Além disso, Lewandowski indicou que pode haver um aumento no efetivo da Força Nacional, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que já atuam no estado desde 2023.
A respeito da possibilidade de decretar a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o ministro afirmou que tal decisão cabe ao presidente, mediante solicitação formal do governador. A GLO permite a mobilização das Forças Armadas para atuar em situações excepcionais de segurança pública. A última GLO foi decretada por Lula em novembro do ano passado, em função da cúpula do G20 no Rio de Janeiro.
Por fim, Lewandowski ressaltou que a abordagem violenta contra o crime organizado não é uma solução eficaz, promovendo a importância do trabalho de inteligência e planejamento, aspectos que estão sendo considerados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, recentemente apresentada ao Congresso Nacional. A proposta busca aumentar a integração entre a União e os estados, além de dar respaldo constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído por legislação ordinária em 2018.
