O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou nesta segunda-feira (2) ao Congresso Nacional o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Para entrar em vigor, o tratado precisa ser aprovado pelos parlamentares brasileiros, em votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, previstas para as próximas semanas.
O acordo cria a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de pessoas. O texto foi assinado em 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai.
Pela proposta, a maior parte das tarifas alfandegárias entre os blocos será eliminada. O Mercosul zerará impostos sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, eliminará tarifas sobre 95% dos produtos do Mercosul em até 12 anos.
Apesar da assinatura, a internalização depende da ratificação pelos congressos nacionais dos países do Mercosul e pelo Parlamento Europeu.
Na União Europeia, a decisão de submeter o acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), tomada há duas semanas, suspendeu o avanço e pode adiar a conclusão da tramitação em até dois anos.
O governo brasileiro espera que a aprovação pelo Congresso Nacional contribua para acelerar a análise do texto pelo Parlamento Europeu.
