O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará nesta quarta-feira (26) uma nova lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). A partir de janeiro do próximo ano, pessoas que possuem uma renda mensal de até R$ 5 mil ficarão isentas do imposto, enquanto aqueles com rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão direito a descontos progressivos.
Estima-se que cerca de 15 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto com a implementação dessa medida. Além disso, a nova legislação também prevê o aumento da taxação para taxas mais altas, começando a partir de R$ 600 mil anuais.
A cerimônia de sanção ocorrerá no Palácio do Planalto, às 10h30, onde a equipe técnica do Ministério da Fazenda apresentará detalhes sobre a nova legislação à imprensa.
O projeto de lei, enviado ao Congresso em março, recebeu aprovação na Câmara dos Deputados em outubro e no Senado no início deste mês. Atualmente, a isenção abrange apenas rendimentos de até R$ 3.076, ou dois salários mínimos.
A proposta também determina uma alíquota adicional progressiva que pode chegar a 10% para rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano, o que corresponde a aproximadamente R$ 50 mil mensais. Adicionalmente, a legislação estabelece uma tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados para o exterior.
