O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que autoridades do Executivo e do setor elétrico adotem medidas para garantir a prestação adequada, contínua e eficiente do serviço de distribuição de energia na região metropolitana de São Paulo.
A determinação consta de despacho publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (12) e foi motivada por falhas no fornecimento de energia ocorridas na Grande São Paulo. O serviço na área é prestado pela Enel SP.
O despacho foi direcionado ao Ministério de Minas e Energia, à Advocacia-Geral da União (AGU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A Advocacia-Geral da União recebeu a incumbência de elaborar um relatório circunstanciado sobre as providências adotadas pela concessionária desde a primeira interrupção relevante. A AGU deve utilizar medidas judiciais e extrajudiciais necessárias e requisitar informações junto à Aneel, quando for preciso.
À Controladoria-Geral da União coube a tarefa de identificar eventual responsabilidade dos entes federativos envolvidos. A CGU também deve, em conjunto com a Aneel, apurar as razões pela ausência de atuação tempestiva dos órgãos competentes, diante dos pedidos reiterados do Ministério de Minas e Energia para instauração de processo administrativo sobre as falhas recorrentes.
