O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (7), a Medida Provisória 1301/2025, que estabelece o Programa Agora Tem Especialistas, agora transformada em lei federal. O programa, que visa aumentar o número de médicos especialistas nas áreas mais carentes e reduzir o tempo de espera por atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), teve sua versão final aprovada pelo Congresso Nacional no final de setembro, sem vetos.
Lançado em julho, o programa pretende oferecer serviços de médicos privados em troca de redução de tributos federais, com uma renúncia fiscal esperada de R$ 2 bilhões anuais a partir de 2026. Embora os procedimentos possam ser iniciados ainda este ano, as deduções tributárias só terão efeito a partir do ano mencionado.
O novo programa permitirá que instituições de saúde, que decidirem participar, ofereçam atendimentos a pacientes do SUS, contribuindo assim para a diminuição dos tempos de espera por cirurgias, exames e consultas na saúde pública. A vigência do programa se estende até 31 de dezembro de 2030.
A iniciativa foi impulsionada pela desigualdade na distribuição de médicos pelo país. Dados do Ministério da Saúde revelam que a maioria dos especialistas está concentrada em apenas três estados: Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Há 244.141 médicos generalistas e 353.287 especialistas, com muitos não atendendo em regiões menos favorecidas.
Os profissionais contratados através do programa irão atuar em policlínicas e laboratórios especializados. A proposta também prevê a possibilidade de atendimentos realizados, total ou parcialmente, via telemedicina, garantindo a confidencialidade das informações e o consentimento dos pacientes, em conformidade com os princípios do SUS.
