O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que pretende criar o Ministério da Segurança Pública assim que o Congresso aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada pelo governo em abril do ano passado.
O projeto prevê a criação de um orçamento específico para ampliar o combate ao crime organizado e às facções. A proposta também busca melhorar as condições das forças policiais, fortalecer a inteligência e promover ações que vão da fronteira até as capitais.
A PEC pretende aumentar a integração entre a União e os estados, além de conferir respaldo constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituído por lei em 2018. Entre as mudanças propostas estão a definição da participação federal na segurança pública e o aumento do efetivo das forças federais para permitir intervenções em estados a pedido dos governadores.
O texto também prevê atualização das competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a elaboração de um plano nacional de segurança pública a ser observado por estados e pelo Distrito Federal.
Atualmente, o governo federal conta com cerca de R$ 2 bilhões no fundo de segurança pública. O Executivo defende a criação de um orçamento especial para tornar mais efetiva a participação federal nas ações de segurança.
A PEC enfrenta resistência no Parlamento e entre governadores, especialmente em relação ao item que atribui à União a elaboração do plano nacional de segurança. Estados como Goiás, São Paulo, Minas Gerais e alguns do Sul manifestaram oposição à proposta.
O presidente tratou do tema em entrevista concedida à TV Aratu, em Salvador (BA).
