O principal programa habitacional do país, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), terá novas regras que devem ampliar o número de mutuários neste ano. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, na terça-feira (24), mudanças que aumentam os limites de renda das famílias e os tetos de financiamento. As medidas só passam a valer após publicação no Diário Oficial da União.
Os tetos de renda foram atualizados em todas as faixas. As alterações ficam assim: Faixa 1, de R$ 2.850 para R$ 3.200; Faixa 2, de R$ 4.700 para R$ 5.000; Faixa 3, de R$ 8.600 para R$ 9.600; e Faixa 4, de R$ 12.000 para R$ 13.000.
Na Faixa 1 foi criada uma nova taxa de juros de 4,50% ao ano para famílias com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 3.200, abaixo da taxa anterior de 4,75% ao ano.
Também foram ampliados os limites de financiamento nas faixas mais altas. Na Faixa 3 o teto sobe de R$ 350 mil para R$ 400 mil (alta de 14%). Na Faixa 4 o limite passa de R$ 500 mil para R$ 600 mil (alta de 20%).
O governo estima que as mudanças beneficiem 87,5 mil famílias com juros menores, além de incluir 31,3 mil novas famílias na Faixa 3 e 8,2 mil na Faixa 4.
A expansão contará com recursos do Fundo Social, com cerca de R$ 31 bilhões destinados ao programa. A previsão é de que esse reforço comece a ser utilizado no segundo semestre.
A equipe técnica projetou um impacto financeiro de R$ 500 milhões em subsídios e R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional. O objetivo declarado é facilitar o acesso à casa própria, em especial para a classe média, diante do cenário de juros elevados e da redução de recursos oriundos da poupança.
O Conselho Curador também aprovou a retomada do FGTS-Saúde, voltado a entidades filantrópicas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As novas regras estabelecem prazos máximos distintos: até 15 anos para reestruturação financeira das entidades; até 20 anos para aquisição de equipamentos; e até 30 anos para crédito destinado a obras de instalações de saúde.
Houve resistência de representantes do setor privado à proposta, e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) votou contra a medida.
Por fim, foi aprovada a inclusão de mutuários no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).
