**Decisão Judicial Reintegra Professores Afastados em São Paulo**
Professores designados para Salas de Leitura em São Paulo, que foram afastados de suas funções por questões de saúde entre junho e setembro de 2023, devem ser readmitidos. A determinação foi firmada em uma decisão liminar de urgência na 8ª Vara de Fazenda Pública do estado.
O sindicato que representa os docentes, Apeoesp, obteve êxito em sua ação, que se baseou em uma decisão anterior que já impedia os afastamentos. Embora a Secretaria de Educação tivesse interrompido os afastamentos a partir de 3 de outubro, a nova liminar estendeu a decisão anterior por mais 120 dias, impactando, de acordo com o sindicato, cerca de 600 professores.
Na decisão, o juiz Josué Vilela Pimentel ordenou a reintegração imediata dos professores e estabeleceu uma multa diária de R$ 1 mil por descumprimento, com teto de R$ 50 mil.
A Apeoesp afirmou que a decisão reforça que afastamentos por motivos de saúde não devem resultar em punições ou demissões, considerando um avanço em relação ao que foi decidido anteriormente. O sindicato também destacou o impacto da sobrecarga e do adoecimento da categoria neste contexto.
As Salas de Leitura são espaços de ensino especial, disponíveis mediante apresentação de um projeto didático à comunidade escolar. Essa prática de afastamento após licenças médicas existe há mais de dez anos, com critérios que mudam conforme as gestões administrativas.
O programa atende alunos do ensino fundamental, médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), utilizando acervos disponíveis nas escolas, algumas das quais são a única alternativa de biblioteca pública em certas comunidades.
Atualmente, mais de três mil escolas em todo o estado participam do programa, contando com quase seis mil profissionais, incluindo professores e bibliotecários. A Secretaria de Educação tem um prazo de 15 dias, a partir de 17 de outubro, para implementar a liminar. Até o momento, não houve resposta da Secretaria à Agência Brasil.
