Foi publicada em 10 de fevereiro de 2026 a Lei Estadual 6.544, que autoriza a divulgação de informações e alertas contra racismo, discriminação racial e outras formas de intolerância em eventos culturais e esportivos realizados em Mato Grosso do Sul.
A norma permite que os alertas sejam exibidos por meio de telões, sistemas de som, banners ou cartazes, para visualização do público antes ou durante as apresentações e partidas.
A proposta foi assinada pelo deputado Pedro Kemp (PT). O projeto tem origem em iniciativa anterior apresentada na Assembleia Legislativa pelo deputado Amarildo Cruz (PT), que faleceu em março de 2023 e tinha histórico de atuação em defesa dos direitos da população negra.
No texto da justificativa, o autor lembra que o racismo é tipificado como crime na legislação federal desde 1989 e que a injúria racial foi equiparada ao crime de racismo a partir de 2023.
A nova lei integra o conjunto de medidas estaduais voltadas ao enfrentamento do preconceito e à valorização da cultura negra. A Assembleia Legislativa reuniu esses materiais em um espaço multimídia chamado ALEMS Antirracista, produzido pela Gerência de Site e Mídias Sociais com o objetivo de promover a diversidade racial.
