A partir de 12 de setembro, Mato Grosso do Sul implementa novas diretrizes para proteção dos consumidores em relação às apostas virtuais, conforme estabelecido pela Lei Estadual 6.459, proposta pelo deputado Pedro Kemp (PT).
A medida, publicada no Diário Oficial, autoriza o governo a firmar convênios com universidades, ONGs e o setor privado para a criação de programas de pesquisa e suporte ao consumidor. O objetivo é desenvolver estratégias eficazes para educar a população sobre os riscos associados às apostas online.
Além disso, o governo poderá realizar campanhas de conscientização e educação, visando informar a sociedade sobre os impactos das apostas virtuais, como o endividamento e o bem-estar dos consumidores. As iniciativas incluirão orientações sobre comportamentos de consumo compulsivo, fiscalização de práticas abusivas e a garantia do cumprimento da legislação de proteção ao consumidor.
Os principais objetivos da nova lei incluem a prevenção do superendividamento entre os usuários de plataformas de apostas, a conscientização sobre os riscos, a proteção contra fraudes e a promoção de hábitos de consumo responsáveis.
