A Justiça do Trabalho inicia em 4 de fevereiro uma ação da Justiça Itinerante em Araguatins (TO), com atendimento até 8 de fevereiro. O mutirão, chamado Cidadania Aqui com Você, tem como objetivo facilitar o acesso de trabalhadores e comunidades que enfrentam dificuldades para chegar às varas trabalhistas, como ribeirinhos, indígenas, quilombolas e moradores de periferias com baixa inclusão digital.
O programa oferecerá orientação e registro de denúncias trabalhistas, tentativa de solução de conflitos, formalização de pedidos judiciais e emissão ou regularização de documentos, entre eles carteira de trabalho, identidade e título de eleitor. Haverá também serviços de saúde (médico e dentista), atendimento previdenciário e uma cerimônia de casamento coletivo. Todos os serviços são gratuitos. A expectativa é atender entre 700 e 1.000 pessoas por dia.
A ação integra a Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID), aprovada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em dezembro, que tornou obrigatória a itinerância em todo o país. Durante a passagem pelos municípios, magistrados e servidores permanecem inseridos nas comunidades para prestar atendimento jurídico, fornecer informações, tirar dúvidas, realizar palestras e colher sugestões.
Araguatins, no chamado Bico do Papagaio, na divisa entre Tocantins, Pará e Maranhão, foi selecionada após mapeamento que apontou vulnerabilidades socioeconômicas, como alta informalidade no mercado de trabalho (mais de 70% da mão de obra), risco de exploração do trabalho infantil, possibilidade de aliciamento para formas contemporâneas de trabalho escravo e déficit de órgãos públicos locais. É o município mais populoso da região.
Participam da primeira edição, além da Justiça do Trabalho: Exército Brasileiro, Justiça Estadual e Federal, Defensoria Pública, Ministérios Públicos Estadual e Federal, Advocacia-Geral da União, cartórios, INSS, Caixa Econômica Federal, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e INCRA.
Serviços ofertados (resumo)
– Jurídicos: atendimentos, formalização de pedidos judiciais, audiências, acompanhamento de processos e decisões.
– Orientações trabalhistas: carteira de trabalho, vínculo empregatício, salário mínimo, horas extras, férias, 13º salário, FGTS, aviso-prévio e licenças.
– Saúde: atendimentos médicos e odontológicos.
– Emissão e regularização de documentos: certidões de nascimento, casamento e óbito; carteiras de identidade e de trabalho; título de eleitor.
– INSS: perícias e atendimento previdenciário.
– Receita Federal: orientações sobre Imposto de Renda e emissão/regularização de CPF; cadastro e atualização no CadÚnico.
– INCRA e MDA: emissão de CAF, serviços financeiros do Pronaf, regularização de lotes em assentamentos, atualização cadastral de beneficiários da reforma agrária, vistorias ocupacionais, informações sobre créditos de instalação e procedimentos de titulação.
Informações práticas
– Local: Escola Estadual de Tempo Integral Professora Oneide da Cruz Mousinho.
– Período: 4 a 8 de fevereiro, das 8h às 17h.
– Documentos: levar identificação disponível e quaisquer documentos que auxiliem nos atendimentos jurídicos, sociais e de saúde.
– Casamento coletivo: previsto para a manhã de 8 de fevereiro, destinado a casais com renda de até três salários mínimos que ainda não formalizaram a união civil.
Próximas etapas do programa estão previstas para abril (Oiapoque, AP), maio (Ilha de Marajó — Melgaço e Portel, PA) e junho (Pacaraima, RR).
