A Justiça de São Paulo concedeu liminar que suspende a Avaliação de Desempenho aplicada pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e impede a instauração de processos de não permanência com base nos resultados dessa avaliação.
Na decisão, o Judiciário entendeu que a avaliação não pode ter caráter sancionatório, devendo servir apenas como instrumento de orientação para o desenvolvimento profissional, em conformidade com a legislação educacional.
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informou que ainda não foi intimada da decisão.
A Apeoesp — Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo — havia questionado o modelo adotado pela Seduc, alegando subjetividade e ilegalidade nos critérios. O sindicato afirmou que o formato dava às equipes gestoras poder discricionário para decidir sobre permanência nas escolas, com risco de transferências forçadas e perda de aulas, além de desconsiderar critérios objetivos como tempo de serviço e títulos.
O movimento sindical também protocolou outras ações judiciais contra resoluções e normas da Seduc que, segundo a entidade, penalizam professores adoecidos, impõem critérios de assiduidade considerados abusivos, delegam a estudantes sem formação o poder de avaliar docentes e utilizam resultados de avaliações externas para afetar carreiras. A Apeoesp denunciou ainda que a secretaria tem editado novas regras na tentativa de contornar decisões judiciais.
Na tarde de terça-feira (17), a Apeoesp organizou ato em frente à sede da Seduc, na Praça da República. Segundo o sindicato, cerca de 8 mil professores, além de estudantes e representantes de outros setores, participaram da manifestação para criticar medidas adotadas pelo governo estadual, incluindo a avaliação de desempenho.
A Avaliação de Desempenho foi instituída pelo governo estadual a partir de 26 de maio, no âmbito do Programa Ensino Integral (PEI). A medida passou a incluir docentes efetivos e não efetivos e o chamado trio gestor (diretor, vice-diretor e coordenador de gestão pedagógica) entre os avaliados por outros professores e por estudantes.
De acordo com a Seduc, o processo ocorre em dois momentos ao longo do ano letivo: uma avaliação diagnóstica, no primeiro semestre, de caráter formativo para identificar pontos fortes e aspectos a aprimorar; e uma avaliação final, no segundo semestre, de caráter somativo, destinada a subsidiar decisões sobre permanência do profissional em cargos, aulas e turmas.
A secretaria prevê que as escolas organizem consultas internas por meio de um questionário padrão. Os estudantes responderiam sobre o desempenho de professores e da equipe gestora; os professores fariam análises sobre a gestão; a equipe gestora avaliaria os diretores; e os diretores avaliariam professores e a equipe gestora.
Segundo a Seduc, os critérios variam conforme a função: para docentes, o foco é a dinâmica em sala de aula e as metodologias; para o trio gestor, avaliam-se comunicação, apoio ao desenvolvimento docente e engajamento; e para diretores, o eixo é liderança positiva, compromisso com a aprendizagem e indicadores dos estudantes.
