A Justiça argentina suspendeu trechos centrais da reforma trabalhista do governo de Javier Milei. A decisão provisória foi divulgada nesta segunda-feira (30) e afeta 82 artigos da lei sancionada pelo Senado em fevereiro.
Entre as normas temporariamente suspensas estão a ampliação da jornada para até 12 horas diárias sem pagamento de horas extras, a redução e o parcelamento de indenizações por demissão e restrições ao direito de greve.
Também ficaram sem efeito dispositivos que dificultavam o reconhecimento do vínculo empregatício e medidas que limitavam a atuação de sindicatos.
A suspensão decorre de um pedido da principal central sindical do país. O juiz responsável considerou que a aplicação imediata das mudanças poderia causar danos irreparáveis aos trabalhadores caso a lei venha a ser declarada inconstitucional no julgamento definitivo.
A medida tem caráter temporário e pode ser contestada pelo governo em instâncias superiores. O caso mantém a disputa entre a administração de Milei, que defende maior flexibilização das regras trabalhistas, e as centrais sindicais, que alertam para perda de direitos.
Informações: Repórter Brasil (TV Brasil). Com informações da Reuters.
