A Justiça Federal de Minas Gerais emitiu uma liminar suspendendo cláusulas contratuais de escritórios que representam vítimas do colapso da barragem da Samarco Mineração S.A., ocorrido em 2015 em Mariana (MG). A decisão da 13ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte considerou as práticas contratuais “abusivas” e foi resultado de um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Entre as cláusulas suspensas estão a cobrança de honorários sobre indenizações já recebidas no Brasil, a imposição de foro estrangeiro e restrições à liberdade dos clientes em renegociar ou desistir do processo. Os escritórios envolvidos são Felipe Hotta Sociedade Individual de Advocacia e Pogust Goodhead Law, com o qual mantém uma colaboração institucional. A liminar ainda permite que esta decisão seja contestada.
A Justiça também proibiu ambos os escritórios de fazerem publicidade que desencoraje a adesão aos programas de indenização disponíveis no Brasil e determinou que os honorários sobre indenizações sejam depositados em conta judicial específica.
A juíza federal substituta Fernanda Martinez Silva Schorr enfatizou a competência da Justiça brasileira para tratar do caso, invalidando cláusulas contratuais que previssem foro em Londres.
Além do MPF, a ação conta com o apoio da Defensoria Pública da União, da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.
O rompimento da barragem, conhecida como “Fundão”, aconteceu em 5 de novembro de 2015 no distrito de Bento Rodrigues, a 35 km de Mariana. Este desastre é considerado o maior impacto ambiental da história do Brasil, resultando na liberação de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos que afetaram a bacia hidrográfica do rio Doce, abrangendo 230 municípios nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
O escritório Pogust Goodhead Law Ltd. representa mais de 600 mil pessoas e mais de 45 prefeituras de municípios afetados na Justiça britânica contra a BHP Billiton, uma das sócias da Vale na Samarco.
