O Sudeste Asiático — incluindo Tailândia, Camboja, Vietnã e Mianmar — tornou-se o principal destino de redes que traficam brasileiros para exploração laboral, segundo orientação do Ministério das Relações Exteriores (MRE). O Itamaraty elaborou uma cartilha, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Defensoria Pública da União (DPU), para orientar sobre identificação de riscos e procedimentos de repatriação em situações de emergência.
A publicação aponta que a maioria das vítimas são jovens com conhecimentos em informática. O recrutamento ocorre sobretudo por redes sociais, por meio de ofertas falsas para vagas em call centers ou empresas de tecnologia. Promessas de salários altos, comissões, passagens e hospedagem incluídas são usadas para atrair os aliciados.
Entre os destinos mais perigosos estão Camboja e Mianmar, país ainda em guerra civil. Ao chegarem, as vítimas costumam ser submetidas a jornadas exaustivas, privação parcial de liberdade e abusos físicos. Também são forçadas a atuar em crimes como golpes online, fraudes envolvendo jogos de azar e esquemas com criptomoedas.
O Itamaraty alerta que, mesmo após a libertação, a saída do país pode ser dificultada por vistos vencidos, exigência de autorizações das autoridades migratórias locais e multas por permanência irregular. Por isso, a cartilha recomenda cautela diante de ofertas que prometam ganhos altos, contratação rápida ou intermediação informal.
Casos de tráfico humano
No ano passado, dois brasileiros — Luckas Viana dos Santos, 31 anos, e Phelipe de Moura Ferreira, 26 — conseguiram escapar de uma quadrilha em Mianmar. Ambos aceitaram oferta de trabalho e foram levados à região de Myawaddy, onde tiveram passaportes confiscados e ficaram em cativeiro. As vítimas relataram jornadas superiores a 15 horas diárias, tortura e espancamentos por descumprimento de metas. A fuga ocorreu pela fronteira com a Tailândia, seguida de assistência consular em Bangkok e atuação do MRE no processo de repatriação.
Regras de repatriação
A cartilha esclarece que, em regra, o retorno ao Brasil deve ser custeado pelo próprio cidadão. O Estado só arcaria com passagem em situações excepcionais previstas no procedimento de repatriação, quando for demonstrada a hipossuficiência econômica do brasileiro no exterior e houver disponibilidade orçamentária da assistência consular do MRE.
Para solicitar repatriação excepcional é necessária declaração de insuficiência econômica emitida pela DPU, e o requerente não pode ter sido repatriado anteriormente. A portaria do MRE estabelece que o transporte, quando concedido, é até o primeiro ponto de entrada no Brasil; deslocamentos internos ficam a cargo do repatriado. Brasileiros com dupla nacionalidade no país de residência não têm direito à repatriação.
Assistência consular na região
O Brasil mantém embaixadas no Sudeste Asiático em Bangkok (Tailândia), Phnom Penh (Camboja) e Yangon (Mianmar). A embaixada em Bangkok também presta assistência a brasileiros no Laos, onde não existe representação diplomática brasileira.
Pessoas em situação de tráfico humano internacional devem procurar presencialmente a embaixada ou consulado mais próximo durante o horário comercial para entrevista. Em casos urgentes, é possível acionar os números de plantão consular.
Consideram-se emergências que demandam atendimento imediato: crises humanitárias por desastres naturais, guerras ou conflitos armados; desaparecimento de brasileiros nas últimas 48 horas; casos de tráfico de pessoas; violência e maus-tratos; internação hospitalar de pessoas sem documentos ou recursos; prisões, detenções, retenções migratórias e acidentes graves.
