O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou, na última quinta-feira (17), uma proposta para implementar um Imposto Global Mínimo de 14% sobre a renda de indivíduos que ganham acima de R$ 50 mil por mês. Essa iniciativa visa possibilitar a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para aqueles com uma renda mensal de até R$ 5 mil.
A taxa sugerida pelo Ipea é superior àquela prevista no Projeto de Lei (PL) 1087/2025, atualmente em análise no Congresso Nacional, que propõe uma alíquota progressiva de até 10% para rendas anuais acima de R$ 600 mil. Essa proporção abrange cerca de 2% dos contribuintes, com uma taxa máxima de 10% aplicada a aqueles que recebem a partir de R$ 1,2 milhão por ano, representando 0,7% do total.
Em sua análise, o Ipea defende uma alíquota mais elevada para os mais ricos, com base na tributação efetiva observada em 2022, que foi de 14,1% para uma faixa de renda média mensal de aproximadamente R$ 16 mil. A proposta sugere que a alíquota se aplique à renda total, incluindo dividendos e outros rendimentos atualmente isentos.
Outra inovação proposta pelo Ipea é a inclusão das contribuições previdenciárias na base de cálculo do imposto. A alíquota de 14% levaria em consideração não apenas o IRPF, mas também os altos impactos das contribuições previdenciárias, especialmente sobre rendas menores.
Segundo o estudo, essa proposta poderia gerar até R$ 145,6 bilhões para os cofres públicos, aumentando a arrecadação do IRPF de 3,1% para 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Embora isso melhorasse a arrecadação do país, ainda permaneceria abaixo da média de 8,5% observada em nações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O relatório do Ipea também sinaliza limitações na proposta do governo, apontando que a tributação não é equitativa, uma vez que os mais ricos continuariam a pagar taxas inferiores às da classe média. Além disso, a análise destaca desafios como a possível migração fiscal dos mais abastados e a exploração de brechas na legislação por parte de pessoas que redirecionam sua renda para rendimentos isentos.
Ao abordar as deduções de despesas médicas, o Ipea observa que a ausência de limites beneficia desproporcionalmente os contribuintes de maior renda, sugerindo a criação de um crédito tributário fixo e igualitário que também abranja gastos com medicamentos, favorecendo assim usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitam adquirir medicamentos não fornecidos gratuitamente.
