A partir de 21 de novembro, as solicitações de novos benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão ser realizadas por meio de cadastro biométrico. A medida, que tem como objetivo reduzir fraudes, não afetará os benefícios que já estão ativos.
O INSS anunciou que a implementação do cadastro biométrico será gradual e que não ocorrerão bloqueios automáticos para beneficiários já existentes. Aqueles que são aposentados, pensionistas ou recebem auxílios não precisam adotar nenhuma ação imediata.
Quando a atualização biométrica for necessária, o INSS se comunicará com os beneficiários individualmente. Este aviso será feito com antecedência e permitirá que a pessoa providencie a Carteira de Identidade Nacional (CIN), sem que isso cause interrupção no recebimento de pagamentos.
A documentação que servirá de referência para a biometria será a CIN. As reformas têm o intuito de modernizar o sistema, garantindo que os recursos atinjam efetivamente aqueles que têm direito.
Existem, ainda, algumas situações em que a obrigatoriedade do cadastro biométrico será dispensada. Esses casos incluem:
– Pessoas acima de 80 anos;
– Indivíduos com dificuldades de deslocamento devido a condições de saúde (com comprovação);
– Residentes em áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;
– Migrantes em situação de refúgio e apátridas;
– Residentes fora do país.
Além disso, até 30 de abril de 2026, determinadas categorias de benefícios estarão isentas do cadastro, incluindo:
– Salário-maternidade;
– Benefício por incapacidade temporária;
– Pensão por morte.
O cronograma de implementação é o seguinte:
– **21 de novembro de 2025:** Todos os novos pedidos de benefícios exigirão a apresentação de um cadastro biométrico, aceitando como válidas a CIN, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o Título de Eleitor.
– **1º de maio de 2026:** Os solicitantes de novos benefícios que não apresentarem biometria nos documentos aceitos precisarão emitir a CIN para prosseguir com o pedido. Para aqueles que já possuem biometria, não haverá mudanças.
– **1º de janeiro de 2028:** A CIN será o único documento biométrico aceito para todas as solicitações e manutenções de benefícios no INSS, promovendo a unificação e simplificação dos processos de identificação.
