O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou que 2,1 milhões de aposentados e pensionistas estão habilitados a receber o reembolso de descontos irregulares relacionados a mensalidades associativas nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em uma entrevista ao programa A Voz do Brasil, Queiroz destacou a recente decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que homologou um acordo para facilitar o início dos pagamentos, que estão programados para começar no dia 24 deste mês.
O ministro ressaltou que o acordo foi essencial para acelerar a devolução dos valores e evitar disputas judiciais. O governo federal planeja uma medida provisória para assegurar a realização dos pagamentos. De acordo com a decisão de Toffoli, os montantes a serem ressarcidos não contarão para a meta fiscal do governo.
Wolney Queiroz explicou que despesas extraordinárias como essa não devem ser contabilizadas dentro do teto de gastos. Com a concordância do STF, o governo poderá avançar com a edição da medida provisória, que deverá ser aprovada pelo Congresso, garantindo os recursos necessários para os reembolsos.
O acordo foi firmado entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o INSS, o Ministério da Previdência Social, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) em um processo de conciliação conduzido por Dias Toffoli.
Os pagamentos, homologados pelo STF, começarão no dia 24 de julho e ocorrerão a cada 15 dias a partir dessa data, com cada lote beneficiando 1,5 milhão de pessoas. Os valores a serem reembolsados serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação.
Para receber o ressarcimento, os beneficiários afetados devem contestar os descontos diretamente com o INSS, utilizando os canais de atendimento do órgão. Essa adesão ao acordo será opcional. Por outro lado, quem já iniciou ações judiciais para receber o valor será obrigado a desistir dessas ações, com o INSS concordando em pagar 5% de honorários advocatícios para processos individuais abertos antes de 23 de abril de 2025.
