A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados suspendeu a obra da futura sede do Legislativo após identificar inconsistências no modelo de execução do projeto. A decisão foi tomada com base em análise jurídica e em parecer da Procuradoria da Câmara emitido em 2026.
O projeto da nova sede é um empreendimento herdado da gestão anterior. Desde a sua continuidade, surgiram questionamentos relacionados à competência administrativa para conduzir a obra.
Conforme a avaliação jurídica sustentada na Lei nº 3.826/2014 e no parecer da Procuradoria, a execução dos atos administrativos da construção é atribuição do Poder Executivo, ainda que o imóvel destine-se ao funcionamento do Legislativo. Foi essa interpretação que motivou a paralisação para reavaliação do processo.
Atualmente a Câmara funciona em espaço alugado no Shopping Avenida Center. A condição provisória tem caráter adaptado e impõe limitações estruturais e operacionais às atividades parlamentares.
A suspensão tem o objetivo de ajustar procedimentos e garantir conformidade legal antes da retomada dos trabalhos. A expectativa é que, ao final do processo de regularização, a nova sede proporcione maior eficiência administrativa, economia de recursos públicos no longo prazo e melhores condições de atendimento à população.
O caso segue sob análise administrativa e jurídica, e a Mesa Diretora informou que tomará as providências necessárias para o alinhamento institucional e a continuidade do projeto dentro das normas legais.
