A pressão exercida pelas grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos sobre a regulação do setor no Brasil foi um fator determinante na recente decisão do presidente Donald Trump de aumentar em 50% as tarifas sobre produtos brasileiros, conforme análise de especialistas consultados pela Agência Brasil.
Na correspondência endereçada ao governo brasileiro, Trump menciona os “ataques contínuos do Brasil” às operações comerciais de empresas americanas e aponta para uma suposta “censura” a plataformas de redes sociais dos EUA, que enfrentam a ameaça de multas elevadas e até a exclusão do mercado brasileiro.
A recente postura do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as big techs e a defesa do governo Lula pela implementação de regulamentações para esses serviços foram destacados como influências sobre a decisão de Trump. As grandes plataformas digitais são vistas como essenciais para a economia norte-americana, e há um temor de que a abordagem brasileira possa servir de modelo para outros países, limitando a atuação dessas empresas.
No início deste ano, a Meta, empresa responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp, já havia se alinhado politicamente com Trump em oposição a países que buscam regular as big techs, como testemunhado na Austrália e na União Europeia.
No Brasil, a discussão gira em torno da responsabilidade das plataformas por conteúdos criminosos, que variam de pedofilia a apologia à violência e golpes de Estado. O STF recentemente definiu que essas plataformas devem ser responsabilizadas por tais conteúdos.
O professor Luiz Carlos Delorme Prado, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), corroborou a ideia de que a pressão das big techs contribui para a decisão tarifária de Trump, ressaltando que está em andamento uma busca por regulamentação não apenas no Brasil, mas também na União Europeia, por motivos tanto econômicos quanto não econômicos.
Pedro Rossi, professor de economia da Unicamp, alertou que o debate atual no Brasil não envolve a tributação das big techs, mas sim a regulação e sanções por violações específicas das leis. Ele classificou a demanda de Trump como uma violação da soberania brasileira e criticou a pressão econômica.
Analistas interpretam a ação de Trump como uma sanção econômica voltada para criar uma pressão política, afetando não apenas o setor de tecnologia, mas também o contexto envolvendo o Brics e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O projeto de lei que visa regulamentar as redes sociais encontrou obstáculos em 2023. O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, observou que a intervenção das big techs dificultou a votação do PL das fake news.
Na correspondência, Trump fez menção à “censura”, uma acusação que ressoa entre os aliados de Bolsonaro e o CEO da plataforma X, Elon Musk, que enfrentou dificuldades legais no Brasil e viu sua plataforma ser bloqueada temporariamente.
Flávia Santiago, professora de direito constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE), argumentou que nenhuma democracia possui uma liberdade de expressão ilimitada. As plataformas digitais, ao operar no Brasil, devem seguir as leis e decisões judiciais locais.
Adicionalmente, os perfis suspensos que Musk defendeu estão ligados a inquéritos que investigam tentativas de subversão da ordem democrática, conforme a legislação brasileira.
A ONG Washington Brazil Office (WBO) aponta que a extrema-direita em ambos os países tem explorado decisões do STF para distorcer a realidade brasileira, alegando censura à liberdade de expressão, especialmente no contexto das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.
